O que são Incoterms?

Tudo o que a sua empresa precisa saber para definir os responsáveis pelos custos e riscos nas operações de importação e exportação

O que são Incoterms®?

• Informar quem é o responsável pelo frete;
• Qual o ponto de coleta da mercadoria;
• A cargo de quem ficará o seguro.

O surgimento do Incoterms® em 1936 No início do século XX, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) se propôs a realizar um estudo sobre os termos utilizados no comércio internacional e constatou multipluralidade de interpretações dos diversos termos.

Daí a necessidade da realização de um estudo para uniformizar o entendimento buscando facilitar as transações no comércio internacional.

Curiosidades sobre o órgão regulador

• A Câmara de Comércio Internacional – CCI, com sede em Paris, é uma organização mundial de negócios, um órgão representativo que fala com as autoridades em nome de empresas de todos os setores de todas as partes do mundo.
• A CCI tem como missão promover o comércio e investimentos no mercado internacional e auxiliar as empresas a enfrentarem os desafios e oportunidades da globalização.
• A CCI possui uma autoridade sem paralelo ao estabelecer regras que regem a conduta dos negócios internacionais. Embora sejam voluntárias, essas regras são observadas em milhões de transações diariamente.

Qual é a importância dos Incoterms®?

Define o momento em que os riscos por perdas e danos são transferidos do vendedor para o comprador. Define os custos arcados pelo vendedor e comprador. Evita custos não previstos ao definir os locais de embarque e de destino da mercadoria.

Permite o correto fechamento do contrato de câmbio. Se nenhum dos 11 Incoterms 2020 se adequar a operação, é permitido a utilização do Incoterm OCV (Outras Condições de Venda). Nada impede de vendedor e comprador estabeleçam, de comum acordo, a utilização de Incoterms previstos em versões anteriores.

Como são representados os Incoterms®?

A maior parte é representada por siglas, formadas em sua maioria por três letras. A simplicidade na representação é intencional, pois facilita a compreensão no mercado internacional. De acordo com o Incoterms® 2020 o início de cada sigla corresponde à sua categoria. São quatro:

1. Categoria E (ex)
2. Categoria F (free)
3. Categoria C (carriage)
4. Categoria D (delivery)

Conta com apenas um e é representada pelo Incoterm® EXW

Categoria E (ex)

EXW NA FÁBRICA

• Significa que os bens são entregues pelo vendedor quando ele os coloca à disposição do comprador, em suas instalações, sem carregamento e sem desembaraço para a exportação.
• Esta regra pode ser usada para qualquer modal de transporte escolhido, podendo também ser utilizado em mais de um modo de transporte contratado.

Categoria F (free)

Representada pelos Incoterms® FCA, FAS e FOB.

Nessa categoria o exportador não é responsável pelo frete principal e seguro internacional, ficando sob responsabilidade do importador a contratação e o pagamento desses serviços.

FCA

FREE CARRIER (LIVRE NO TRANSPORTADOR)

FREE ALONGSIDE SHIP (LIVRE AO LADO DO NAVIO)

• Significa que os bens são entregues ao lado do navio (ao longo do costado do navio), no cais ou em uma barcaça, no porto de embarque designado, desembaraçados para exportação.
• Esta regra é válida apenas para o transporte marítimos ou águas internas.

FOB

FREE ON BOARD (LIVRE A BORDO)

• Significa que os bens são entregues a bordo do navio nomeado pelo comprador, no porto de embarque designado, desembaraçados para exportação.
• Esta regra é válida apenas para o transporte marítimos ou águas internas.

Categoria C (carriage)

• Representada pelos Incoterms® CPT, CIP, CFR e CIF.
• Nesse caso, significa que o transporte foi pago pelo exportador.
• O exportador contrata e paga pelo frete internacional, mas é o importador que que assume e responsabilidade dos riscos e danos durante o transporte internacional.

CPT

CARRIAGE PAID TO (TRANSPORTE PAGO ATÉ)

• Significa que os bens são entregues ao transportador nomeado pelo vendedor, desembaraçados para exportação, com custos de transportes pagos para levar os bens até o local de destino designado.
• Esta regra pode ser usada independentemente do modo de transporte escolhido, podendo também ser utilizada em mais de um modo de transporte.

CIP

CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ)

• Significa que os bens são entregues ao transportador nomeado pelo vendedor, desembaraçados para exportação, com custos de transporte e seguro pagos para levar os bens até o local de destino designado.
• Esta regra pode ser usada independentemente do modo de transporte escolhido, podendo também ser utilizada em mais de um modo de transporte.

CRF

COST AND FREIGHT (CUSTO E FRETE)

• Significa que os bens são entregues a bordo do navio nomeado pelo vendedor, desembaraçados para exportação, com custos e frete pagos para levar os bens até o porto de destino designado.
• Esta regra é válida apenas para o transporte marítimos ou águas internas.

COST, INSURANCE AND FREIGHT (CUSTO, SEGURO E FRETE)

• Significa que os bens são entregues ao transportador nomeado pelo vendedor, desembaraçados para exportação, com custos, seguro e frete pagos para levar os bens até o porto de destino designado.
• Esta regra é válida apenas para o transporte marítimo ou águas internas.

Categoria D (delivery)

• Representada pelos Incoterms® DAP, DPU e DDP.
• Como o próprio nome sugere, essa é a categoria da chegada.
• É quando o exportador assume todos os riscos até a entrega da mercadoria

DAP

DELIVERED AT PLACE (Entregue no Local)

• Significa que os bens são entregues no local de destino designado desembaraçados para exportação, prontos para serem descarregados, sem desembaraço para importação ou pagamento de qualquer direito de importação.
• Esta regra pode ser usada independentemente do modo de transporte escolhido, podendo também ser utilizada em mais de um modo de transporte.

DPU

DELIVERED AT PLACE UNLOADED (Entregue no Local Descarregado)

• Significa que os bens são entregues no terminal (do porto ou local de destino designado) desembaraçados para exportação e descarregados, sem desembaraço para importação ou pagamento de qualquer direito de importação.
• Esta regra pode ser usada independentemente do modo de transporte escolhido, podendo também ser utilizada em mais de um modo de transporte.

DDP

DELIVERED DUTY PAID (Entregue com Direitos Pagos)

• Significa que os bens são entregues no local de destino designado desembaraçados para exportação, prontos para serem descarregados. O vendedor, além do desembaraço para importação, deve arcar com o pagamento dos direitos de importação.
• Esta regra pode ser usada independentemente do modo de transporte escolhido, podendo também ser utilizada em mais de um modo de transporte.