Nova Declaração Única de Importação (Duimp) promete mais agilidade

A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) anunciaram o início da migração das operações de importação para a nova Declaração Única de Importação (Duimp). A mudança, que começou oficialmente no dia 1º de outubro, faz parte da modernização do Portal Único de Comércio Exterior e será implementada em etapas até o final de 2025.

Com a substituição do sistema Siscomex LI/DI pelo Duimp, o Brasil dá um importante passo rumo à simplificação e desburocratização das operações de importação, impactando mais de 50 mil empresas. A iniciativa, além de otimizar processos, visa reduzir os tempos médios de importação de 17 para apenas 5 dias.

Por que isso é importante?

A mudança no sistema traz um modelo coordenado, com ações simultâneas entre diversos órgãos, como Receita Federal e órgãos anuentes, garantindo mais rapidez e eficiência. Entre as principais inovações estão:

• Licença para múltiplas operações: possibilidade de realizar várias transações com uma única licença.
• Pagamento centralizado de tributos: simplificação e automação no recolhimento de impostos como ICMS e taxas de licenciamento.
• Inspeção física coordenada: ações simultâneas entre a RFB e os órgãos de fiscalização, diminuindo o tempo das inspeções.
• Expansão do Programa OEA Integrado: integração mais ampla para empresas habilitadas ao Operador Econômico Autorizado (OEA).

Essa transição para um modelo mais moderno posiciona o Brasil de maneira mais competitiva no cenário global e traz vantagens significativas para o setor. Além disso, com a coordenação entre os órgãos, os tempos de exportação já caíram de 13 para 5 dias, comprovando a eficácia da iniciativa.